jusbrasil.com.br
22 de Agosto de 2019

Abordagem policial e vistoria no Whatsapp.

Uma discussão sobre legalidade, e eventuais nulidades.

Gustavo Andrade, Advogado
Publicado por Gustavo Andrade
há 5 meses


-Doutor, estava caminhado pela rua, quando de repente fui abordado pela polícia, mão na cabeça, aquela coisa toda... em seguida o policial “gentilmente” solicitou que eu desbloqueasse meu smartphone e mostrasse minhas conversas no whatsapp, isso está correto? Eu sou obrigado a mostrar? -A resposta e depende.

Devemos observar que a Constituição federal assegura como direito e garantia fundamental em seu artigo , XII, a inviolabilidade e o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, a qual o aplicativo whatsapp se enquadra, salvo, em exceção, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Logo se o agente policial estiver munido de mandado judicial está correta sua ação, fez apenas seu trabalho.



-Ta bom doutor, muito legal, muito bacana, mas o filh... o policial que me abordou não sabia disso, não tinha autorização judicial e mesmo assim olhou minhas conversas, as fotos que minha namorada manda e etc...

-Nesse caso o agente público cometeu ato ilegal, e você tem o direito de representar contra ele, e ele ira responder por abuso de autoridade, e poderá ser exonerado da função, conforme estabelece a lei de abuso de autoridade, Lei 4898/65.

E o mais interessante, caso eventualmente, fortuitamente, seja encontrado provas contra você nesse ato, as mesmas não terão validade em um eventual processo criminal. Em conformidade com a teoria dos frutos da árvore envenenada, que em breve síntese diz: os atos derivados dos atos ilegais também são ilegais.

Logo, se o acesso ao conteúdo do whatsapp sem autorização judicial e ilegal, as provas obtidas através desse ato também são, e devem ser consideradas nulas em um eventual processo criminal.

Em consequência de tal fato, o acusado será absolvido por falta de provas.


Luiz Gustavo Andrade

OAB/MG 191.733

Email: andrade.jus@hotmail.com

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ótimo artigo. Importante ressaltar que caso o telefone toque no momento, o policial poderá atender sem mandado judicial. continuar lendo

Obrigado Rebeca, ótima observação! continuar lendo

Gostaria de uma informação, estou querendo fazer concurso pro BRB - Banco de Brasília - e no último edital, em 2011, falava em um item que a contratação ficaria condicionada a exclusão do nome do candidato (caso tivesse) de cadastro de inadimplentes, como serasa e spc, por exemplo, e também por responder ação penal.
Dessa forma, gostaria de saber se um edital pode contemplar essas duas situações, haja vista não ferir a presunção de inocência. continuar lendo

Olá Gilson, espero que esteja bem!
Sugiro que agende uma consulta com com um advogado para sanar a questão. continuar lendo

Parabéns, Excelente artigo. continuar lendo